O presente canal de comunicação possui como escopo, nos termos do item 139 e seguintes, do Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo:

1. Identificar a forma adequada de se proceder a DENÚNICA relacionada a vazamento de dados, a qual deverá ser enviada por e-mail para:  encarregadolgpd@1rirp.com.br;

2. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;

3. Orientar, receber sugestões e informações dos colaboradores e prestadores de serviços (operadores);

4. Receber comunicações da autoridade nacional de proteção de dados e adotar as devidas providências.